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Bloco 3 · Anticorrupção
Corrupção de altos valores como crime hediondo
A corrupção mata. A pena precisa refletir isso. Quem rouba bilhões do SUS mata pessoas reais, mesmo sem apertar o gatilho.
A corrupção mata. A pena precisa refletir isso. Quem rouba bilhões do SUS mata pessoas reais, mesmo sem apertar o gatilho.
"A corrupção é hoje um crime de alto benefício e baixo risco, o que pode incentivar sua prática." Esta frase, das 10 Medidas contra a Corrupção do MPF, resume o problema. Diferentemente de crimes passionais, a corrupção é uma decisão racional que pondera custos e benefícios, e o cálculo, atualmente, é favorável ao corrupto.
O ciclo é perverso: é difícil descobrir a corrupção; mais difícil ainda prová-la; mesmo provada, questões processuais podem impedir a condenação; quando há condenação, a pena é baixa, próxima do mínimo, porque os fatores que a influenciam favorecem réus de colarinho branco; e o pouco que sobra é corroído por progressões e indultos. Mesmo os maiores esquemas, como os milhões do Mensalão ou os bilhões desviados da Petrobras, resultam, na prática, em penas que quase não se cumprem.
Além disso, o patamar atual da pena, que parte de 2 anos, permite que casos graves, como rachadinhas, desvios de emendas parlamentares ou fraudes em licitações, sejam encerrados por meio de Acordos de Não Persecução Criminal, em que o criminoso seja submetido a medidas alternativas excessivamente lenientes, sem perda do cargo.
A corrupção se retroalimenta: o dinheiro desviado financia campanhas caríssimas, que elegem mais corruptos, que desviam mais. Instala-se uma seleção perversa no sistema político, em que tende a sobreviver quem rouba.
"A corrupção mata, como decorrência do cerceamento de direitos essenciais, como segurança, saúde, educação e saneamento básico. Por isso, a referência punitiva da corrupção de altos valores passa a ser a pena do homicídio." (10 Medidas contra a Corrupção, Medida 3, MPF).
Quem rouba bilhões do SUS mata pessoas reais, mesmo sem apertar o gatilho. A Petrobras, por exemplo, fez investimentos ruinosos em refinarias e navios-sondas, muitas vezes sem justificativa econômica racional, cuja aquisição ou reforma foi regada a propinas. A analogia com o homicídio é precisa.
A corrupção mata, como decorrência do cerceamento de direitos essenciais, como segurança, saúde, educação e saneamento básico.
A medida integra a Medida 3 das 10 Medidas contra a Corrupção, elaborada pelo grupo de procuradores que coordenei no MPF.
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