10 Medidas
para o Senado
As propostas concretas que você pode cobrar de mim. Cada uma vem com texto pronto, dados, fundamentação técnica e plano de votação.
Em 2015, eu e os procuradores da Lava Jato apresentamos as 10 Medidas Contra a Corrupção. O Congresso desfigurou o texto. Agora, é a vez do Senado
Era um pacote técnico, escrito a várias mãos, com propostas que prendiam corruptos, recuperavam dinheiro público e fortaleciam quem investigava. Mais de 2 milhões de brasileiros assinaram.
Em 2016, o Congresso recebeu o texto, debateu e devolveu mutilado. O que voltou da votação tinha pouco a ver com o que tinha entrado. Foi o sistema reagindo a quem começava a fazê-lo perder.
Dez anos depois, vamos de novo. Mesmo método: texto pronto, dados, fundamentação técnica, benchmarks de países que enfrentaram problemas parecidos e venceram. Diferença: agora é o cidadão que cobra, antes, durante e depois. Cada uma das 10 Medidas para o Senado vai ser publicada aqui, em primeira mão, com tudo o que você precisa pra acompanhar.
STF e Segurança Jurídica
Devolver ao Supremo Tribunal Federal o papel de corte constitucional e restabelecer mecanismos reais de responsabilização dos seus ministros.
Impeachment de ministros do STF
O mecanismo existe na Constituição, mas é letra morta na prática.
Prazo peremptório para o Senado deliberar e quórum de condenação por maioria absoluta, espelhando o que já vale para a exoneração do PGR.
Ler medida completaContenção dos abusos do STF e segurança jurídica
Uma corte que virou parte no jogo, não árbitro, gerando insegurança jurídica permanente.
STF como corte constitucional pura, sem julgamento penal de autoridades. Mandato e quarentena para ministros, fim das decisões monocráticas com efeito nacional.
Ler medida completaSegurança Pública
Restaurar a proporcionalidade entre crime e pena, proteger quem cumpre a lei e responder à altura aos crimes mais graves contra a vida.
Redução da maioridade penal para crimes graves
Adolescentes são punidos com três anos de internação no máximo, mesmo para o homicídio mais brutal.
Maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão seguida de morte, com cumprimento em estabelecimentos separados dos adultos, na linha da PEC 115/2015.
Ler medida completaLimitação do indulto natalino
Decreto anual que chega a perdoar 83% da pena de corruptos, ladrões e assassinos.
Veda perdão acima de 20% da pena remanescente em indultos gerais, preservada a exceção humanitária. PEC 7/2023, protocolada por mim como deputado.
Ler medida completaPrisão após condenação em segunda instância
Nenhuma outra democracia tem 4 instâncias. Aqui são 5 com o juízo de garantias.
Execução da pena após confirmação em 2ª instância, como nos EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Argentina e Portugal. Aprovação da PEC 199/2019.
Ler medida completaDefesa da vida: proteção ao policial e rigor contra o crime sexual
Um Código Penal de 1940 para uma guerra urbana de 2026, e um estupro a cada seis minutos.
Adequação do art. 25 do CP para conflito armado com facções e tratamento hormonal voluntário para agressores sexuais reincidentes.
Ler medida completaAnticorrupção
Reverter a engrenagem que faz da corrupção um crime de alto benefício e baixo risco, e retomar a capacidade do país de punir corruptos poderosos.
Corrupção de altos valores como crime hediondo
"Crime de alto benefício e baixo risco." Quem rouba bilhões do SUS mata pessoas reais.
Penas de 4 a 25 anos conforme o valor desviado, com referência na pena do homicídio. Corrupção acima de 100 salários mínimos vira crime hediondo.
Ler medida completaCriminalização do enriquecimento ilícito
A corrupção se esconde em laranjas, offshores e testas de ferro. Provar o ato específico é quase impossível.
Patrimônio injustificado do agente público é crime em si, com pena de 3 a 8 anos. Modelo já adotado em Portugal, França, Itália e EUA, recomendado pela ONU.
Ler medida completaFim do foro privilegiado
55 mil autoridades acima da Justiça comum. 116 casos prescreveram no STF, 830 no STJ.
PEC 333/2017 já aprovada por unanimidade no Senado em 2017 e pronta para votação na Câmara. Foro mantido só para os chefes dos três Poderes.
Ler medida completaReforma processual penal e retorno da corrupção à Justiça Federal
Juízo de garantias, indústria de nulidades e corrupção política blindada na Justiça Eleitoral.
Extinção do juízo de garantias, reforma do sistema de nulidades e retorno da corrupção política para a Justiça Federal.
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das 10 Medidas
50 páginas com o problema, a evidência, os casos concretos, a comparação internacional e a proposta legislativa de cada uma das dez medidas.
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